Desde dia 1 de dezembro e até ao final do mês decorre o prazo para candidaturas para Apoio ao Associativismo Cultural. Podem candidatar-se a este apoio anual do Estado - com implementação a cargo da DGARTES e das Direções Regionais de Cultura - as bandas de música, filarmónicas, escolas de música, tunas, fanfarras, ranchos folclóricos e outras agremiações culturais que se dediquem à atividade musical, constituídas em pessoas coletivas de direito privado sem fins lucrativos.
O apoio reveste a natureza de subsídio, não reembolsável, em valor equivalente ao imposto de valor acrescentado, pago e suportado pelas entidades referidas anteriormente, que não confira direito a dedução, em cada ano orçamental, na aquisição de instrumentos de música, respetivo material consumível, fardamentos e trajes destinados ao seu uso exclusivo (com exceção da aquisição de instrumentos elétricos e eletrónicos).
As candidaturas de entidades com sede na região do Alentejo devem ser apresentadas à Direção Regional de Cultura do Alentejo, através de formulário próprio disponível nesta página no separador "Associativismo Cultural".
As entidades com sede nas Regiões de Lisboa e Vale do Tejo, Norte, Centro e Algarve devem informar-se, junto da DGArtes e das respetivas Direções Regionais de Cultura, acerca do procedimento para apresentação das candidaturas.
Consulte aqui o Regulamento
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