APOIO AO ASSOCIATIVISMO CULTURAL - 2024
Durante todo o mês de dezembro de 2024, decorre o prazo de candidaturas ao Apoio ao Associativismo Cultural, dirigido a bandas de música, filarmónicas, escolas de música, tunas, fanfarras, ranchos folclóricos e outras agremiações culturais que se dediquem à atividade musical, constituídas em pessoas coletivas de direito privado sem fins lucrativos.
As entidades com sede na região do Alentejo devem apresentar candidatura à CCDR Alentejo, I.P. | Unidade de Cultura. As entidades com sede nas Regiões Norte, Centro, Alentejo e Algarve devem informar-se, junto das respetivas CCDR, acerca do procedimento para apresentação das candidaturas.
Este apoio anual do Estado reveste a natureza de subsídio, não reembolsável, aquisição de instrumentos de música, respetivo material consumível, fardamentos e trajes destinados ao seu uso exclusivo (com exceção da aquisição de instrumentos elétricos e eletrónicos). O subsídio é atribuído no montante equivalente ao imposto de valor acrescentado (que não confira direito a dedução) pago e suportado, em cada ano orçamental, pelas entidades, com especificidades constantes do Decreto-Lei nº 128/2001, de 17 de abril.
📄 Formulário de candidatura e auxiliar de preenchimento
Entrega da candidatura
A candidatura deverá ser entregue até 31 de dezembro (formulário, comprovativos das faturas e documentos referidos na lista abaixo) das seguintes formas:
• Entregue por mão própria, nas instalações da Unidade de Cultura da CCDR Alentejo, I.P., Casa de Burgos - Rua de Burgos, 5 - 7000-863 Évora;
(ou)
• Remetida por correio postal (data de envio pelos CTT até 31 de dezembro), para a morada: Unidade de Cultura da CCDR Alentejo, I.P., Rua de Burgos, 5 - 7000-863 Évora.
Lista de documentos a apresentar
• Formulário integralmente preenchido;
• Cópia dos estatutos da entidade;
• Cópia do relatório de atividades do ano anterior e do plano de atividades do corrente ano;
• Originais dos bilhetes de importação, faturas ou documentos equivalentes;
• Certidões comprovativas de situação regularizada perante a Segurança Social e perante a Administração Tributária e Aduaneira, ou autorização para a sua consulta online;
• Declaração assinada (DL 128/2001) - no formulário.
Contacto
Para esclarecimento de dúvidas, por favor, contacte-nos através de info@cultura-alentejo.gov.pt ou geral@ccdr-a.gov.pt (contacto para entidades com sede na Região do Alentejo).
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