Consulta Pública para efeitos de inscrição da manifestação «Aprendizagem e uso do Braille» no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial
No âmbito do procedimento de registo da manifestação «Aprendizagem e uso do Braille» no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial, apresentado pelo Centro Português de Tiflologia Equidade e Inclusão, informa-se que terá lugar o início da fase de consulta pública relativo ao mesmo procedimento.
Decorrendo pelo período de 30 (trinta) dias a partir da data de anúncio em Diário da República, a consulta pública sobre aquele pedido de inventariação será objeto de divulgação no site do Património Cultural, I.P.:
https://www.patrimoniocultural.gov.pt/inventarioinpci/?lang=pt-PT&httproute=True
https://www.patrimoniocultural.gov.pt/salvaguarda/consultar/CONSULTAS-PUBLICAS/
Podem ainda os interessados consultar o processo presencialmente no arquivo da Divisão de Cadastro, Inventário e Classificação, na seguinte morada: Palácio Nacional da Ajuda, Largo da Ajuda (Ala Norte), 1349-021 Lisboa.
As observações em sede da presente consulta pública poderão ser enviadas para o email: inpci@patrimoniocultural.gov.pt
Em alternativa, podem ser endereçadas, em correio registado, ao Património Cultural, IP, para o seguinte endereço: Divisão de Cadastro, Inventário e Classificação. Palácio Nacional da Ajuda (Ala Norte) 1349-021 Lisboa.
Final do período de Consulta Pública: 16 de maio de 2025
Anexos:
- Anúncio 83/2025 do Diário da República, 2ª série, nº 64, 1 de abril de 2025
- Dossier do Pedido de Inventariação da manifestação "Aprendizagem e uso do Braille":
Ficha de Inventário (Anexo I)
Ficha de Inventário (Anexo II).
A CCDR Alentejo, I.P., no âmbito das suas competências na área da Cultura e da respetiva consulta processual, emitiu parecer favorável a este pedido de inventariação.
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