FASE DE CONSULTA PÚBLICA
2025
Consulta Pública para efeitos de inscrição da manifestação «Aprendizagem e uso do Braille» no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial
No âmbito do procedimento de registo da manifestação «Aprendizagem e uso do Braille» no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial, apresentado pelo Centro Português de Tiflologia Equidade e Inclusão, informa-se que terá lugar o início da fase de consulta pública relativo ao mesmo procedimento.
Decorrendo pelo período de 30 (trinta) dias a partir da data de anúncio em Diário da República, a consulta pública sobre aquele pedido de inventariação será objeto de divulgação no site do Património Cultural, I.P.:
https://www.patrimoniocultural.gov.pt/inventarioinpci/?lang=pt-PT&httproute=True
https://www.patrimoniocultural.gov.pt/salvaguarda/consultar/CONSULTAS-PUBLICAS/
Podem ainda os interessados consultar o processo presencialmente no arquivo da Divisão de Cadastro, Inventário e Classificação, na seguinte morada: Palácio Nacional da Ajuda, Largo da Ajuda (Ala Norte), 1349-021 Lisboa.
As observações em sede da presente consulta pública poderão ser enviadas para o email: inpci@patrimoniocultural.gov.pt
Em alternativa, podem ser endereçadas, em correio registado, ao Património Cultural, IP, para o seguinte endereço: Divisão de Cadastro, Inventário e Classificação. Palácio Nacional da Ajuda (Ala Norte) 1349-021 Lisboa.
Final do período de Consulta Pública: 16 de maio de 2025
Anexos:
- Anúncio 83/2025 do Diário da República, 2ª série, nº 64, 1 de abril de 2025
- Dossier do Pedido de Inventariação da manifestação "Aprendizagem e uso do Braille":
Ficha de Inventário (Anexo I)
Ficha de Inventário (Anexo II).
2018
Festas do Povo de Campo Maior
No cumprimento do estabelecido no Art.º 14.º do Decreto - Lei nº 139/2009, de 15 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto - Lei n.º 149/2015, de 4 de agosto, a Direção - Geral do Património Cultural divulga que, no pasado dia 13 de agosto teve início o Processo de Consulta Pública sobre o projeto de decisão de inscrição das "Festas do Povo de Campo Maior" no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial.
Nos termos do n.º 2 do Art.º 14.º do Decreto-Lei n.º 139/2009, de 15 de junho, na redação dada pelo Decreto - Lei n.º 149/2015, de 4 de agosto, a presente consulta pública, com início a 13 de agosto de 2018, tem a duração de 30 dias.
Durante o período de consulta pública, todos os elementos constantes do processo de inventariação das 'Festas do Povo de Campo Maior' poderão ser consultadas na Divisão do Património Imóvel, Móvel e Imaterial da Direção - Geral do Património Cultural.
A apresentação das respetivas observações em sede da presente cosulta pública devereão ser endereçadas, e correio registado, à Direção - Geral do Património Cultural, para o seguinte enedereço: Palácio Nacional da Ajuda, 1349 - 021 Lisboa.
Nos termos do disposto no nº 1 do Art.º 14.º do Decreto- Lei n.º 139/2009, de 15 de junho, na redação dada pelo Decreto - Lei n.º 149/2015, de 4 de agosto, a Direção - Geral do Património Cultural decide sobre o pedido de inventariação das "Festas do Povo de Campo Maior" no prazo de 120 dias após a conclusão do período da presente consulta pública.
2015
Produção de Figurado em Barro de Estremoz
No cumprimento do estabelecido no n.º 1 do Art.º 14.º do Decreto - Lei nº 139/2009, de 15 de junho, conjugado com o disposto pela al. d) do Art.º 13,º do decreto - Lei nº 115/2012, de 25 de maio, a Direção - Geral do Património Cultural divulga que se vai dar início ao Processo de Consulta Pública sobre o projeto de decisão de inscrição da "Produção de Figurado em Barro de Estremoz" no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial.
Nos termos do n.º 2 do Art.º 14.º do Decreto-Lei n.º 139/2009, de 15 de junho, a presente consulta pública tem a duração de 30 dias, com início a 25 de fevereiro de 2015.
Os elementos constantes do processo de inventariação da "Produção de Figurado em Barro de Estremoz" encontram-se disponiveis para consulta através do MatrizPCI - www.matrizpci.dgpc.pt
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